Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.206, de 06 de setembro de 2024 |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.204, de 04 de julho de 2024 |
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.203, de 04 de julho de 2024 |
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.202, de 04 de julho de 2024 |
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| Lei nº 1.200, de 18 de junho de 2024 |
DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.199, de 11 de junho de 2024 |
Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Mágico Tempo Integral, que passará a se chamar “Escola Municipal de Tempo Integral PROFESSORA IRMÃ BERNADETE NEVES”, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.198, de 28 de maio de 2024 |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 1.197, de 28 de maio de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e temporário, denominado REFIS municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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| Lei nº 1.196, de 17 de maio de 2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.194, de 18 de abril de 2024 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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