Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orçamentária nº 33.527, de 24 de março de 2020 |
Altera o decreto nº 33.523, de março de 2020, e dá outras providências
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| Lei Orçamentária nº 33.526, de 24 de março de 2020 |
Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), os prazos concernentes, a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.
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| Lei Orçamentária nº 33.525, de 24 de março de 2020 |
Abre ao Fundo Estadual de Saúde Crédito Suplementar de R$ 285.477.673,28 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
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| Lei Orçamentária nº 33.524, de 23 de março de 2020 |
Altera o Decreto Nº 33.509, de 13 de março de 2020
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| Lei Orçamentária nº 33.523, de 23 de março de 2020 |
Dispõe sobre medidas definidas no Decreto Nº 33.519, de 19 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.522, de 23 de março de 2020 |
Abre o Fundo Estadual de Saúde Crédito Suplementar de R$ 496.404.907,07 para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento
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| Lei Orçamentária nº 33.519, de 19 de março de 2020 |
Intensifica as medidas para o enfrentamento da infecção humana pelo novo CoronaVírus
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| Lei Orçamentária nº 33.511, de 16 de março de 2020 |
Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 19 e 20 de Março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.510, de 16 de março de 2020 |
Decreto Situação de Emergência em Saúde e dispões sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus.
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| Lei Orçamentária nº 33.509, de 13 de março de 2020 |
Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento a pandemia de Coronavírus e dá outras providências.
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