Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 62, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 20.000, para fins que indica.
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| Lei nº 61, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 200.000, para fins que indica.
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| Lei nº 60, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 50.000, para fins que indica.
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| Lei nº 59, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 120.00, para fins que indica.
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| Lei nº 58, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 600,00 para fins que indica.
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| Lei nº 57, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza abertura de crédito de Cr$ 600,00, para fins que indica
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| Lei nº 56, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 550.00, suplementar a dotação que indica.
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| Lei nº 55, de 10 de novembro de 1965 |
Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 600.000, suplementar a dotação que indica.
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| Lei nº 54, de 19 de setembro de 1965 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial a quantia de Cr$ 1.500.000, para fins que indica.
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| Lei nº 53, de 18 de setembro de 1965 |
Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1966.
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