Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 23, de 02 de setembro de 1999 |
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).
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| Emenda Constitucional nº 22, de 18 de março de 1999 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 21, de 18 de março de 1999 |
Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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| Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 |
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 |
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998 |
Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 18, de 05 de fevereiro de 1998 |
Dispõe sobre o regime constitucional dos militares
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| Emenda Constitucional nº 17, de 22 de novembro de 1997 |
Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994
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| Emenda Constitucional nº 16, de 04 de junho de 1997 |
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996 |
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
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