Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.285, de 27 de novembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTА NAS ESCOLAS (TEA).
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| Lei nº 1.284, de 27 de novembro de 2025 |
Dispõe sobre a concessão de Gratificação para servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral para atuarem na Justiça Eleitoral da 72ª Zona, Comarca vinculada de Jaguaretama-CE e dá outras providências.
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| Lei nº 1.283, de 18 de novembro de 2025 |
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) para os fins que indica.
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| Lei nº 1.282, de 12 de novembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.281, de 12 de novembro de 2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação pelos ocupantes de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 1.280, de 31 de outubro de 2025 |
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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| Lei nº 1.279, de 28 de outubro de 2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Jaguaribara, o quadriênio 2026/2029.
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| Lei nº 1.278, de 22 de outubro de 2025 |
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 658, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, PARA MODIFICAR E AMPLIAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR, E INCLUI O ART. 8º-A, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS.
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| Lei nº 1.277, de 20 de outubro de 2025 |
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS PROFETAS DA CHUVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.276, de 20 de outubro de 2025 |
INSTITUIR INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DA MARCHА PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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