Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889 |
Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.
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| Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889 |
Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.
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| Decreto nº 2, de 16 de novembro de 1889 |
Provê á decência da posição da família do ex-imperador e ás necessidades do seu estabelecimento no estrangeiro.
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| Decreto nº 2, de 16 de novembro de 1889 |
Provê á decência da posição da família do ex-imperador e ás necessidades do seu estabelecimento no estrangeiro.
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| Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 |
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.
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| Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 |
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.
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| Decreto nº 3.346, de 14 de outubro de 1887 |
Estabelece regras para o registro de marcas de fabrica e de commercio.
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| Decreto nº 3.346, de 14 de outubro de 1887 |
Estabelece regras para o registro de marcas de fabrica e de commercio.
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| Decreto nº 3.072, de 27 de maio de 1882 |
Declara válidos em todo o Imperio, verificadas certas condições, os diplomas de pharmaceutico conferidos pelas Escolas de pharmacia creadas pelas Assembléas Legislativas Provinciaes aos alumnos approvados nas materias do curso pharmaceutico.
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| Decreto nº 3.072, de 27 de maio de 1882 |
Declara válidos em todo o Imperio, verificadas certas condições, os diplomas de pharmaceutico conferidos pelas Escolas de pharmacia creadas pelas Assembléas Legislativas Provinciaes aos alumnos approvados nas materias do curso pharmaceutico.
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