Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 17, de 28 de novembro de 1889 |
Approva a alteração feita nos estatutos do Banco do Brazil, na parte relativa ao regimen administrativo de sua caixa filial de S. Paulo.
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| Decreto nº 17, de 28 de novembro de 1889 |
Approva a alteração feita nos estatutos do Banco do Brazil, na parte relativa ao regimen administrativo de sua caixa filial de S. Paulo.
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| Decreto nº 16, de 28 de novembro de 1889 |
Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Provincial de Minas.
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| Decreto nº 16, de 28 de novembro de 1889 |
Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Provincial de Minas.
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| Decreto nº 15, de 28 de novembro de 1889 |
Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Predial.
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| Decreto nº 15, de 28 de novembro de 1889 |
Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Predial.
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| Decreto nº 14, de 27 de novembro de 1889 |
Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 14, de 27 de novembro de 1889 |
Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 13-A, de 26 de novembro de 1889 |
Regula a concessão de naturalização.
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| Decreto nº 13-A, de 26 de novembro de 1889 |
Regula a concessão de naturalização.
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