Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 27-B, de 30 de novembro de 1889 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia de 284:981$131, á verba - Munições navaes - do exercicio de 1889.
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| Decreto nº 27-B, de 30 de novembro de 1889 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia de 284:981$131, á verba - Munições navaes - do exercicio de 1889.
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| Decreto nº 27-A, de 30 de novembro de 1889 |
Eleva á categoria de cadeira a aula de historia e tactica naval da Escola Naval.
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| Decreto nº 27-A, de 30 de novembro de 1889 |
Eleva á categoria de cadeira a aula de historia e tactica naval da Escola Naval.
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| Decreto nº 27, de 30 de novembro de 1889 |
Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital no anno de 1890.
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| Decreto nº 27, de 30 de novembro de 1889 |
Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital no anno de 1890.
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| Decreto nº 26, de 30 de novembro de 1889 |
Designa a ordem em que os juizes substitutos desta capital deverão cooperar com os juizes de direito e substituir-se reciprocamente no anno de 1890.
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| Decreto nº 26, de 30 de novembro de 1889 |
Designa a ordem em que os juizes substitutos desta capital deverão cooperar com os juizes de direito e substituir-se reciprocamente no anno de 1890.
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| Decreto nº 25, de 30 de novembro de 1889 |
Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.
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| Decreto nº 25, de 30 de novembro de 1889 |
Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.
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