Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 27-G, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.
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| Decreto nº 27-G, de 01 de dezembro de 1889 |
Fixa, até ulterior resolução da Assembléia Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.
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| Decreto nº 27-F, de 01 de dezembro de 1889 |
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do Interior e dá outras providencias.
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| Decreto nº 27-F, de 01 de dezembro de 1889 |
Reforma o quadro de empregados da Secretaria de Estado dos Negocios do Interior e dá outras providencias.
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| Decreto nº 27-E, de 30 de novembro de 1889 |
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se achavam pendentes de approvação.
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| Decreto nº 27-E, de 30 de novembro de 1889 |
Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se achavam pendentes de approvação.
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| Decreto nº 27-D, de 30 de novembro de 1889 |
Concede permissão ao engenheiro Nelson de Vasconcellos de Almeida para lavrar ouro e outros mineraes no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 27-D, de 30 de novembro de 1889 |
Concede permissão ao engenheiro Nelson de Vasconcellos de Almeida para lavrar ouro e outros mineraes no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 27-C, de 30 de novembro de 1889 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia de 36:546$378, á verba -Hospitaes- do exercicio de 1889.
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| Decreto nº 27-C, de 30 de novembro de 1889 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia de 36:546$378, á verba -Hospitaes- do exercicio de 1889.
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