Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
Epigrafe | Ementa |
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Decreto nº 10, de 21 de novembro de 1889 |
Altera a denominação do Archivo Publico do Imperio.
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Decreto nº 10, de 21 de novembro de 1889 |
Altera a denominação do Archivo Publico do Imperio.
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Decreto nº 9, de 21 de novembro de 1889 |
Altera a denominação do antigo Collegio de Pedro II e supprime a de - Imperial de varios estabelecimentos dependentes do Ministerio dos Negocios do Interior.
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Decreto nº 9, de 21 de novembro de 1889 |
Altera a denominação do antigo Collegio de Pedro II e supprime a de - Imperial de varios estabelecimentos dependentes do Ministerio dos Negocios do Interior.
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Decreto nº 8, de 21 de novembro de 1889 |
Crêa um quadro extranumerario no exercito.
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Decreto nº 8, de 21 de novembro de 1889 |
Crêa um quadro extranumerario no exercito.
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Decreto nº 7, de 20 de novembro de 1889 |
Dissolve e extingue as assembléas provinciaes e fixa provisoriamente as attribuições dos governadores dos Estados.
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Decreto nº 7, de 20 de novembro de 1889 |
Dissolve e extingue as assembléas provinciaes e fixa provisoriamente as attribuições dos governadores dos Estados.
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Decreto nº 6, de 19 de novembro de 1889 |
Declara que se consideram eleitores para as camaras geraes, provinciaes e municipaes todos os cidadãos brazileiros, no gozo dos seus direitos civis e politicos, que souberam ler e escrever.
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Decreto nº 6, de 19 de novembro de 1889 |
Declara que se consideram eleitores para as camaras geraes, provinciaes e municipaes todos os cidadãos brazileiros, no gozo dos seus direitos civis e politicos, que souberam ler e escrever.
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