Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 59, de 16 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Itapiruna, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 59, de 16 de dezembro de 1889 |
Declara a entrancia da comarca de Itapiruna, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do mesmo nome, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 58C, de 14 de dezembro de 1889 |
Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.
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| Decreto nº 58C, de 14 de dezembro de 1889 |
Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.
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| Decreto nº 58B, de 14 de dezembro de 1889 |
Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.
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| Decreto nº 58B, de 14 de dezembro de 1889 |
Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.
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| Decreto nº 58A, de 14 de dezembro de 1889 |
Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.
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| Decreto nº 58A, de 14 de dezembro de 1889 |
Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.
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| Decreto nº 58, de 14 de dezembro de 1889 |
Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.
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| Decreto nº 58, de 14 de dezembro de 1889 |
Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.
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