Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.937, de 29 de dezembro de 2015 |
DENOMINA RODOVIA PREFEITO VICENTE MIRANDA FILHO O TRECHO DA CE-187, QUE LIGA VIÇOSA DO CEARÁ À TIANGUÁ E O CONTORNO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.754, de 30 de dezembro de 2015 |
DENOMINA DR. ZEQUINHA PARENTE O CENTRO SOCIOEDUCATIVO, NO BAIRRO TERRENOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
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| Lei nº 846, de 27 de fevereiro de 2014 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.
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| Lei nº 816, de 08 de novembro de 2012 |
Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2013.
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| Lei nº 807, de 31 de maio de 2012 |
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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| Lei nº 800, de 27 de março de 2012 |
Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009, de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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| Lei nº 798, de 12 de março de 2012 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.
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| Lei nº 768, de 10 de junho de 2011 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011 |
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
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| Lei nº 755, de 31 de dezembro de 2010 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.
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