Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1067
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 1.125, de 28 de setembro de 2022 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Lei nº 1.124, de 14 de setembro de 2022 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e da outras providências.
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Lei nº 1.123, de 14 de setembro de 2022 |
Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-CE e dá outras providências.
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Lei nº 1.122, de 14 de setembro de 2022 |
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198,paragrafo 8º, paragrafo 9º e paragrafo 11º da Constituição da Republica de 1988.
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Lei nº 1.121, de 14 de setembro de 2022 |
Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e outras providências.
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Lei nº 1.120, de 14 de setembro de 2022 |
Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.
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Lei nº 1.119, de 16 de agosto de 2022 |
Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 1.118, de 10 de agosto de 2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, e dá outras providências;
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Lei nº 1.117, de 01 de junho de 2022 |
SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos – REFIS, para o ano de 2022, no Município de Jaguaribara e dá outras providências
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Lei nº 1.116, de 24 de maio de 2022 |
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
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