Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 07 de junho de 1994 |
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Constituição Federal
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| Emenda Constitucional de Revisão nº 5, de 07 de junho de 1994 |
Altera o art. 82 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 07 de junho de 1994 |
Altera o § 9º do art. 14 da Constituição Federal
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| Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 07 de junho de 1994 |
Altera a alínea "c" do inciso I, a alínea "b" do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional de Revisão nº 2, de 07 de julho de 1994 |
Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal
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| Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 01 de março de 1994 |
Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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| Emenda Constitucional nº 4, de 14 de setembro de 1993 |
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993 |
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal
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| Emenda Constitucional nº 2, de 25 de agosto de 1992 |
Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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| Emenda Constitucional nº 1, de 31 de março de 1992 |
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores
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