Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996 |
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias.
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| Emenda Constitucional nº 13, de 21 de agosto de 1996 |
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal
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| Emenda Constitucional nº 12, de 15 de agosto de 1996 |
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
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| Emenda Constitucional nº 11, de 30 de abril de 1996 |
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica
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| Emenda Constitucional nº 10, de 04 de março de 1996 |
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 1994.
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| Emenda Constitucional nº 9, de 09 de novembro de 1995 |
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos
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| Emenda Constitucional nº 8, de 15 de agosto de 1995 |
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal
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| Emenda Constitucional nº 7, de 15 de agosto de 1995 |
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.
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| Emenda Constitucional nº 6, de 15 de agosto de 1995 |
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
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| Emenda Constitucional nº 5, de 15 de agosto de 1995 |
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal
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