Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orçamentária nº 33.587, de 13 de maio de 2020 |
ALTERA O DECRETO N°24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). |
| Lei Orçamentária nº 33.575, de 05 de maio de 2020 |
Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento á covid-19, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.574, de 05 de maio de 2020 |
Institui, no município de Fortaleza, a politica de isolamento social rígido com medida de enfrentamento a covid-19, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.573, de 04 de maio de 2020 |
Considera, durante a vigência de calamidade pública determinada pelo decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, a máscara facial de transmissão do Covid-19, proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, como produto de artesanato, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.569, de 30 de abril de 2020 |
Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.
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| Lei Orçamentária nº 33.565, de 30 de abril de 2020 |
Regulamenta a lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que cria o programa estaduald e incentivo as doações para a saúde no âmbito da politica de enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.558, de 28 de abril de 2020 |
ALTERA O DECRETO Nº32.438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ (FDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Orçamentária nº 33.557, de 28 de abril de 2020 |
ALTERA O DECRETO Nº32.438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA
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| Lei Orçamentária nº 33.555, de 28 de abril de 2020 |
Ratifica, para que os fins que estabelece, a declaração da ocorrência de calamidade pública em todo o estado do ceará, em razão da pandemia da covid-19, doença infecciosa viral - cobrade:1.5.1.1.0, e dá outras providências
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| Lei Orçamentária nº 33.554, de 25 de abril de 2020 |
Altera o decreto nº 33.547, de 21 de abril de 2020, e dá outras providências.
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