Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
Epigrafe | Ementa |
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Decreto nº 296, de 30 de setembro de 1843 |
Declara que os Bachareis em letras pelo collegio de Pedro II serão isentos de fazer exames de materias preparatorias para serem admittidos á matricula em qualquer das Academias do Imperio.
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Decreto nº 296, de 30 de setembro de 1843 |
Declara que os Bachareis em letras pelo collegio de Pedro II serão isentos de fazer exames de materias preparatorias para serem admittidos á matricula em qualquer das Academias do Imperio.
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Decreto nº 231, de 13 de novembro de 1841 |
Concede credito para os Exercicios de 1840 a 1842, e autorisa o pagamento a diversos credores do Estado.
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Decreto nº 231, de 13 de novembro de 1841 |
Concede credito para os Exercicios de 1840 a 1842, e autorisa o pagamento a diversos credores do Estado.
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Decreto nº 3, de 11 de junho de 1838 |
Mandando applicar a beneficio do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado os remanescentes dos premios de suas Loterias.
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Decreto nº 3, de 11 de junho de 1838 |
Mandando applicar a beneficio do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado os remanescentes dos premios de suas Loterias.
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Decreto nº 1, de 02 de junho de 1838 |
Sobre aposentadoria.
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Decreto nº 1, de 02 de junho de 1838 |
Sobre aposentadoria.
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