Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60881
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 22.680, de 29 de abril de 1933 |
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Guatemala
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| Decreto nº 22.636, de 12 de abril de 1933 |
Concede isenção de direitos de importação e taxas de expediente, durante o prazo de dez anos, para os materiais dêstinados á fabricação de celulose.
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| Decreto nº 22.636, de 12 de abril de 1933 |
Concede isenção de direitos de importação e taxas de expediente, durante o prazo de dez anos, para os materiais dêstinados á fabricação de celulose.
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| Decreto nº 22.626, de 07 de abril de 1933 |
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
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| Decreto nº 22.626, de 07 de abril de 1933 |
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
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| Decreto nº 22.548, de 17 de março de 1933 |
Prorroga o prazo estatuido para que os auxiliares de ensino dos institutos universitarios se submetam a concurso para a decencia livre
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| Decreto nº 22.548, de 17 de março de 1933 |
Prorroga o prazo estatuido para que os auxiliares de ensino dos institutos universitarios se submetam a concurso para a decencia livre
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| Decreto nº 22.501, de 31 de janeiro de 1933 |
Torna extensivos aos dentistas práticos do Distrito Federal os favores do artigo 8º do decreto n. 20.862, de 28 de dezembro de 1931.
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| Decreto nº 22.501, de 31 de janeiro de 1933 |
Torna extensivos aos dentistas práticos do Distrito Federal os favores do artigo 8º do decreto n. 20.862, de 28 de dezembro de 1931.
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| Decreto nº 22.486, de 22 de fevereiro de 1933 |
Considera de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre.
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