Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60881
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 23.170, de 25 de setembro de 1933 |
Considera de atitude público o Circulo Operário Pelotense, com séde na cidade de Pelotas Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 23.150, de 15 de setembro de 1933 |
Derroga, prescrições do decreto n. 20.393, de 10 de setembro de 1931, e estabelece normas para a elaboração e execução do orçamento da Receita e Despesa da União.
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| Decreto nº 23.150, de 15 de setembro de 1933 |
Derroga, prescrições do decreto n. 20.393, de 10 de setembro de 1931, e estabelece normas para a elaboração e execução do orçamento da Receita e Despesa da União.
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| Decreto nº 23.133, de 09 de setembro de 1933 |
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências.
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| Decreto nº 23.133, de 09 de setembro de 1933 |
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências.
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| Decreto nº 23.114, de 19 de agosto de 1933 |
Restabelece o Consulado Honorario do Brasil em Corrientes
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| Decreto nº 23.114, de 19 de agosto de 1933 |
Restabelece o Consulado Honorario do Brasil em Corrientes
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| Decreto nº 23.044, de 07 de agosto de 1933 |
Retifica o artigo 165 do decreto legislativo n. 5.746, de 9 de dezembro de 1929
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| Decreto nº 23.044, de 07 de agosto de 1933 |
Retifica o artigo 165 do decreto legislativo n. 5.746, de 9 de dezembro de 1929
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| Decreto nº 23.028, de 02 de agosto de 1933 |
Torna obrigatório o uso da ortografia resultante do acordo entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciencias de Lisbôa.
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