Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60881
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 23.855, de 08 de fevereiro de 1934 |
Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai.
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| Decreto nº 23.825, de 02 de fevereiro de 1934 |
Lei do movimento dos quadros de officiais do Exército em tempo de paz
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| Decreto nº 23.825, de 02 de fevereiro de 1934 |
Lei do movimento dos quadros de officiais do Exército em tempo de paz
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| Decreto nº 23.812, de 30 de janeiro de 1934 |
Promulga a Convenção para repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada em Gênebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 23.812, de 30 de janeiro de 1934 |
Promulga a Convenção para repressão do tráfico de mulheres e crianças, firmada em Gênebra, a 30 de setembro de 1921.
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| Decreto nº 23.774, de 23 de janeiro de 1934 |
Torna extensiva aos enfermeiros práticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas práticos quanto ao exercício de suas respectivas funções .
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| Decreto nº 23.774, de 23 de janeiro de 1934 |
Torna extensiva aos enfermeiros práticos as regalias concedidas aos farmacêuticos e dentistas práticos quanto ao exercício de suas respectivas funções .
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| Decreto nº 23.704-A, de 08 de janeiro de 1934 |
Uniformiza a expedição de passaportes.
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| Decreto nº 23.704-A, de 08 de janeiro de 1934 |
Uniformiza a expedição de passaportes.
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| Decreto nº 23.704, de 04 de janeiro de 1934 |
Concede à viúva do Dr. José Lopes da Silva Trovão, D. Maria Lopes Trovão, a pensão anual de 6:000$000
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