Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24.599, de 06 de julho de 1934 |
Autoriza a concessão de obras e melhoramentos dos portos nacionais, seu aparelhamento e a exploração do respectivo tráfego.
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| Decreto nº 24.599, de 06 de julho de 1934 |
Autoriza a concessão de obras e melhoramentos dos portos nacionais, seu aparelhamento e a exploração do respectivo tráfego.
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| Decreto nº 24.585, de 05 de julho de 1934 |
Approva e manda executar o regulamento do Tribunal, Marítimo Administrativo
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| Decreto nº 24.585, de 05 de julho de 1934 |
Approva e manda executar o regulamento do Tribunal, Marítimo Administrativo
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| Decreto nº 24.559, de 03 de julho de 1934 |
Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.559, de 03 de julho de 1934 |
Dispõe sôbre a profilaxia mental, a assistência e proteção á pessôa e aos bens dos psicopatas, a fiscalização dos serviços psiquiátricos e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 |
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
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| Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 |
Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
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| Decreto nº 24.514, de 30 de junho de 1934 |
Modifica artigos e parágrafos do decreto n. 4.238, 15 de novembro de 1901, sobre concessão de medalhas militares
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| Decreto nº 24.514, de 30 de junho de 1934 |
Modifica artigos e parágrafos do decreto n. 4.238, 15 de novembro de 1901, sobre concessão de medalhas militares
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