Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.299, de 17 de março de 2026 |
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 580/2005 e institui nova disciplina para concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e servidores públicos do Município de Jaguaribara.
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| Lei nº 1.298, de 06 de março de 2026 |
INSTITUI O MUSEU MUNICIPAL CASA DA MEMÓRIA DE JAGUARIBARA POETA EDBERTO CARNEIRO, A PARTIR DA TRANSFORMAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DE JAGUARIBARA EM MUSEU MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE SUA MISSÃO, PRINCÍPIOS, GOVERNANÇA, PLANO MUSEOLÓGICO E PLANO EDUCATIVO; DEFINE DIRETRIZES PARA ACERVO, PESQUISA, AÇÃO EDUCATIVA, DIGITALIZAÇÃO, DIVERSIDADE CULTURAL, ÉTNICA E DE GÊNERO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.297, de 06 de março de 2026 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, DEFINE SUA NATUREZA, OBJETIVOS, RECEITAS, FORMAS DE APLICAÇÃO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.296, de 06 de março de 2026 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, RESGATE E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-СЕ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.295, de 27 de fevereiro de 2026 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.294, de 11 de fevereiro de 2026 |
Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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| Lei nº 1.293, de 03 de fevereiro de 2026 |
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA -PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.292, de 23 de janeiro de 2026 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para o INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 10.502.457/0001-58, destinado a construção de Unidades Habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA no município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 12, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 11, de 24 de fevereiro de 2026 |
Concede Título de Cidadão Jaguaribarende do Municipio de Jaguaribara, Estado do Ceará, ao senhor Moisés Braz Ricardo, e da outras providências.
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