Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60890
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.903, de 11 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE INDEPENDÊNCIA - AEFAI.
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| Lei nº 15.902, de 11 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015 |
PROMOVE A REVISÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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| Lei nº 15.900, de 09 de dezembro de 2015 |
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
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| Lei nº 15.899, de 04 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
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| Lei nº 15.897, de 30 de novembro de 2015 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO DE GRANDES OBRAS SOCIAIS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 15.896, de 30 de novembro de 2015 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA.
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| Lei nº 15.895, de 30 de novembro de 2015 |
INCLUI A DISCIPLINA CONHECIMENTO E ESTUDO DOS AUTORES CEARENSES NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.893, de 27 de novembro de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA.
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| Lei nº 15.892, de 27 de novembro de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
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