Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60890
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.933, de 29 de dezembro de 2015 |
DENOMINA DESEMBARGADOR JOSÉ BARRETO DE CARVALHO A CE 243, NO TRECHO QUE LIGA A BR-116 AO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
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| Lei nº 15.932, de 29 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CEDRO.
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| Lei nº 15.931, de 29 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN/CE, A DOAR CAPACETE AOS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 14.288-A, DE 6 DE JANEIRO DE 2009, APROVADOS NA CATEGORIA A.
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| Lei nº 15.930, de 29 de dezembro de 2015 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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| Lei nº 15.929, de 29 de dezembro de 2015 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA, para o período 2016 - 2019.
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| Lei nº 15.928, de 29 de dezembro de 2015 |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 14.273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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| Lei nº 15.927, de 29 de dezembro de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.826, DE l4 DE MAIO DE 1974.
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| Lei nº 15.926, de 29 de dezembro de 2015 |
INSTITUI NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO E USO DA PRAÇA LUÍZA TÁVORA.
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| Lei nº 15.925, de 29 de dezembro de 2015 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS.
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| Lei nº 15.924, de 16 de dezembro de 2015 |
ALTERA A LEI Nº 15.899, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015.
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