Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60890
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.468, de 17 de junho de 2015 |
Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.
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| Decreto nº 8.468, de 17 de junho de 2015 |
Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.
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| Decreto nº 8.467, de 15 de junho de 2015 |
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.
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| Decreto nº 8.467, de 15 de junho de 2015 |
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre sua vigência.
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| Decreto nº 8.466, de 10 de junho de 2015 |
Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
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| Decreto nº 8.466, de 10 de junho de 2015 |
Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
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| Decreto nº 8.465, de 08 de junho de 2015 |
Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.
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| Decreto nº 8.465, de 08 de junho de 2015 |
Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.
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| Decreto nº 8.464, de 08 de junho de 2015 |
Altera o Decreto n º 8.033 , de 27 de junho de 2013 , que regulamenta o disposto na Lei n º 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
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| Decreto nº 8.464, de 08 de junho de 2015 |
Altera o Decreto n º 8.033 , de 27 de junho de 2013 , que regulamenta o disposto na Lei n º 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
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