Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60890
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.958, de 11 de fevereiro de 2016 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL RENATO CASARINI MUZY.
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| Lei nº 15.957, de 11 de fevereiro de 2016 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES.
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| Lei nº 15.956, de 11 de fevereiro de 2016 |
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15. 780, DE 29 DE ABRIL DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 15.900, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.
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| Lei nº 15.955, de 11 de fevereiro de 2016 |
ALTERA A LEI Nº 10.877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
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| Lei nº 15.954, de 15 de janeiro de 2016 |
ALTERA A LEI Nº 14.318, DE 7 DE ABRIL DE 2009.
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| Lei nº 15.953, de 14 de janeiro de 2016 |
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ COEPIR.
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| Lei nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016 |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CEARÁ.
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| Lei nº 15.951, de 14 de janeiro de 2016 |
INSTITUI O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.
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| Lei nº 15.950, de 14 de janeiro de 2016 |
DISPÕE SOBRE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 |
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”. Mensagem de veto
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