Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60890
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.988, de 22 de março de 2016 |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS HUMANAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.987, de 22 de março de 2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.644, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
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| Lei nº 15.986, de 22 de março de 2016 |
DENOMINA FREI LUCAS DOLLE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
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| Lei nº 15.985, de 22 de março de 2016 |
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CADÁVERES PARA FINS DE ENSINO - CEDICE.
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| Lei nº 15.984, de 16 de março de 2016 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO ÀS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE CONCESSÃO DE SINAIS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO EM ÁREAS DESTINADAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.983, de 03 de março de 2016 |
DENOMINA VEREADOR EDUARDO ARAÚJO BRITO O ESCRITÓRIO REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
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| Lei nº 15.982, de 03 de março de 2016 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ESCOTEIRO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.981, de 03 de março de 2016 |
DENOMINA MANOEL RAIMUNDO DE MEDEIROS O TRECHO DA CE-182, QUE LIGA A LOCALIDADE DE MONTEIROS À PRAIA DO PREÁ.
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| Lei nº 15.980, de 03 de março de 2016 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA ACENAC.
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| Lei nº 15.979, de 03 de março de 2016 |
DENOMINA TOMÉ GOMES DOS SANTOS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAMOTI.
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