Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60910
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 1.324, de 27 de agosto de 2026 |
Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para profissionais que atuam em instituições públicas municipais que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências.
|
| Lei nº 1.323, de 27 de agosto de 2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO NILSON SILVA BEZERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 1.322, de 14 de agosto de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.132, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA FIXAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 1.321, de 14 de agosto de 2026 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.302/2026 de 24 de março de 2026, que dispõe sobre os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, do PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.
|
| Lei nº 1.320, de 16 de julho de 2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL “MEU LAR”, DESTINADO À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA, MEDIANTE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 1.319, de 01 de julho de 2026 |
DENOMINA DE “ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO” O ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 1.318, de 01 de julho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
|
| Lei nº 1.317, de 01 de julho de 2026 |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 1.316, de 09 de junho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, COM ENCARGO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 1.315, de 09 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR SUPERVENIENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|