Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60895
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto Legislativo nº 16, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE AO SENHOR RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 15, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE OO TÍTULO DECIDADÃO JAGUARIBARNESE AO SENHOR PEDRO VINICIUS VIDAL DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 14, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA AO SENHOR MEUDSON JEOVÁ REINALDO OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.316, de 09 de junho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, COM ENCARGO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.315, de 09 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR SUPERVENIENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.314, de 09 de junho de 2026 |
RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
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| Lei nº 1.313, de 02 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.312, de 26 de maio de 2026 |
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para os fins que indica.
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| Lei nº 1.311, de 20 de maio de 2026 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE BEM-ESTAR SENSORIAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO JAGUARIBARA/CE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.310, de 20 de maio de 2026 |
Altera a Lei nº 1.115 e 1.133/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.
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