Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto Legislativo nº 15, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE OO TÍTULO DECIDADÃO JAGUARIBARNESE AO SENHOR PEDRO VINICIUS VIDAL DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 14, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA AO SENHOR MEUDSON JEOVÁ REINALDO OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.306, de 23 de abril de 2026 |
Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e da outras providências.
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| Lei nº 1.305, de 08 de abril de 2026 |
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.304, de 24 de março de 2026 |
DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BEM IMÓVEL.
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| Lei nº 1.303, de 24 de março de 2026 |
Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.
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| Lei nº 1.302, de 24 de março de 2026 |
"Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências".
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| Lei nº 1.301, de 17 de março de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E ASSEGURAR A COBRANÇA DOS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE PROGRAMA CELEBRADO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - UNIDADE II - CONVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.300, de 17 de março de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 452/2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, MODIFICANDOА DIMENSÃO DA ÁREA ESPECIAL - AE5, INCORPORANDO PARTE À ÁREA INDUSTRIAL - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 13, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA AO SENHOR DOUGLAS VIEIRA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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