Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.631, de 26 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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| Decreto nº 9.631, de 26 de dezembro de 2018 |
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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| Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018 |
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018 |
Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.629, de 26 de dezembro de 2018 |
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998, de decretos relativos aos setores da indústria, do comércio exterior e dos serviços.
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| Decreto nº 9.629, de 26 de dezembro de 2018 |
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998, de decretos relativos aos setores da indústria, do comércio exterior e dos serviços.
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| Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018 |
Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
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| Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018 |
Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
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| Decreto nº 9.627, de 20 de dezembro de 2018 |
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 9.627, de 20 de dezembro de 2018 |
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
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