Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 91, de 06 de junho de 2017 |
Altera o art. 183, caput, da Constituição do Estado do Ceará.
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| Emenda Constitucional nº 90, de 01 de junho de 2017 |
ALTERA O ART. 154, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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| Emenda Constitucional nº 89, de 11 de maio de 2017 |
Altera o art. 154, § 10, da Constituição do Estado do Ceará.
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| Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016 |
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora
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| Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016 |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios
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| Emenda Constitucional nº 92, de 12 de julho de 2016 |
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
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| Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016 |
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
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| Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015 |
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social
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| Emenda Constitucional nº 89, de 15 de setembro de 2015 |
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
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