Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Medida Provisória nº 920, de 30 de janeiro de 2020 |
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.
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| Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020 |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
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| Medida Provisória nº 918, de 03 de janeiro de 2020 |
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
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| Lei Orçamentária nº 82.020, de 11 de abril de 2020 |
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei Orçamentária nº 72.020, de 01 de abril de 2020 |
Republicação - Institui plano de contingenciamento de gastos, no âmbito do Poder executivo
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| Portaria nº 683, de 19 de março de 2020 |
Dispõe sobre a instituição de comitê técnico para elaboração de iniciativas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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| Portaria nº 683, de 19 de março de 2020 |
Dispõe sobre a instituição de comitê técnico para elaboração de iniciativas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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| Lei Orçamentária nº 543, de 03 de abril de 2020 |
RECONHECE, PARA OS FINS DO D I S P O S T O N O A R T. 65 D A L E I COMPLEMENTAR FEDERAL Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO D O G O V E R N A D O R D O E S T A D O, ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM Nº8.502, DE 1.º DE ABRIL DE 2020.
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| Lei Orçamentária nº 532.020, de 17 de abril de 2020 |
Institui o trabalho de teletrabalho Emergencial para os servidores e colaboradores da controladoria e ouvidoria geral do Estado do Ceará - CGE, como medida de caráter temporário para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
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| Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 |
Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).
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