Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 181-A, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa as gratificações que devem perceber os Officiaes de Fazenda nomeados para servir nas Escolas de aprendizes marinheiros, no Deposito do trem naval e nos corpos de Marinha.
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| Decreto nº 181-A, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa as gratificações que devem perceber os Officiaes de Fazenda nomeados para servir nas Escolas de aprendizes marinheiros, no Deposito do trem naval e nos corpos de Marinha.
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| Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890 |
Promulga a lei sobre o casamento civil.
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| Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890 |
Promulga a lei sobre o casamento civil.
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| Decreto nº 180, de 24 de janeiro de 1890 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Espirito Santo dos Barretos, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 180, de 24 de janeiro de 1890 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Espirito Santo dos Barretos, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 179, de 24 de janeiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de Muzambinho, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 179, de 24 de janeiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de Muzambinho, no Estado de Minas Geraes, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.
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| Decreto nº 178, de 24 de janeiro de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 178, de 24 de janeiro de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo.
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