Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 186, de 29 de janeiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de Itaparica, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.
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| Decreto nº 186, de 29 de janeiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca de Itaparica, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo Promotor Publico.
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| Decreto nº 185, de 29 de janeiro de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Marianna, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 185, de 29 de janeiro de 1890 |
Altera a classificação da comarca de Marianna, no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 184, de 29 de janeiro de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.
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| Decreto nº 184, de 29 de janeiro de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.
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| Decreto nº 183, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio de 1890.
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| Decreto nº 183, de 24 de janeiro de 1890 |
Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio de 1890.
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| Decreto nº 181-B, de 24 de janeiro de 1890 |
Manda substituir as tabellas annexas aos decretos ns. 9935 e 9974, de 25 de abril e 27 de junho de 1888, regulando o fornecimento de rações no porto e em viagem.
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| Decreto nº 181-B, de 24 de janeiro de 1890 |
Manda substituir as tabellas annexas aos decretos ns. 9935 e 9974, de 25 de abril e 27 de junho de 1888, regulando o fornecimento de rações no porto e em viagem.
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