Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 201, de 11 de fevereiro de 1890 |
Regula o serviço medico das enfermarias das Casas de Detenção e Correcção da Capital Federal.
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| Decreto nº 201, de 11 de fevereiro de 1890 |
Regula o serviço medico das enfermarias das Casas de Detenção e Correcção da Capital Federal.
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| Decreto nº 200-A, de 08 de fevereiro de 1890 |
Promulga o regulamento eleitoral.
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| Decreto nº 200-A, de 08 de fevereiro de 1890 |
Promulga o regulamento eleitoral.
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| Decreto nº 200, de 06 de fevereiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Alto Parnahyba, no Estado do Maranhão, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome.
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| Decreto nº 200, de 06 de fevereiro de 1890 |
Declara a entrancia da comarca do Alto Parnahyba, no Estado do Maranhão, marca o vencimento do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo nome.
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| Decreto nº 199, de 06 de fevereiro de 1890 |
Transfere para a administração municipal da Capital Federal dos Estados Unidos do Brazil os serviços relativos ás linhas de carris urbanos e telephonicas, comprehendidas na área do respectivo municipio e seu termo.
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| Decreto nº 199, de 06 de fevereiro de 1890 |
Transfere para a administração municipal da Capital Federal dos Estados Unidos do Brazil os serviços relativos ás linhas de carris urbanos e telephonicas, comprehendidas na área do respectivo municipio e seu termo.
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| Decreto nº 198, de 06 de fevereiro de 1890 |
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará representar em juizo.
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| Decreto nº 198, de 06 de fevereiro de 1890 |
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará representar em juizo.
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