Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 210, de 20 de fevereiro de 1890 |
Estabelece que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações sejam preenchidos por eleição.
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| Decreto nº 210, de 20 de fevereiro de 1890 |
Estabelece que os cargos de presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações sejam preenchidos por eleição.
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| Decreto nº 209, de 20 de fevereiro de 1890 |
Regula o fornecimento de fardamento as praças do Batalhão Naval.
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| Decreto nº 209, de 20 de fevereiro de 1890 |
Regula o fornecimento de fardamento as praças do Batalhão Naval.
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| Decreto nº 208, de 19 de fevereiro de 1890 |
Organiza o Lloyd Brazileiro.
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| Decreto nº 208, de 19 de fevereiro de 1890 |
Organiza o Lloyd Brazileiro.
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| Decreto nº 207, de 19 de fevereiro de 1890 |
Permitte a livre venda nesta capital dos bilhetes das loterias dos Estados.
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| Decreto nº 207, de 19 de fevereiro de 1890 |
Permitte a livre venda nesta capital dos bilhetes das loterias dos Estados.
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| Decreto nº 206-A, de 15 de fevereiro de 1890 |
Approva as instrucções a que se refere o decreto n. 142 A, de 11 de janeiro ultimo, e crêa a assistencia medica e legal de alienados.
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| Decreto nº 206-A, de 15 de fevereiro de 1890 |
Approva as instrucções a que se refere o decreto n. 142 A, de 11 de janeiro ultimo, e crêa a assistencia medica e legal de alienados.
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