Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 216-D, de 22 de fevereiro de 1890 |
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, exame de machinistas e vistorias das mesmas embarcações.
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| Decreto nº 216-D, de 22 de fevereiro de 1890 |
Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, exame de machinistas e vistorias das mesmas embarcações.
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| Decreto nº 216-C, de 22 de fevereiro de 1890 |
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes.
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| Decreto nº 216-C, de 22 de fevereiro de 1890 |
Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes.
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| Decreto nº 216-B, de 22 de fevereiro de 1890 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia de 1.000:000$, á verba - Armamento - do exercicio de 1890.
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| Decreto nº 216-B, de 22 de fevereiro de 1890 |
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito extraordinario na importancia de 1.000:000$, á verba - Armamento - do exercicio de 1890.
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| Decreto nº 216-A, de 22 de fevereiro de 1890 |
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française des Telegraphes Sous-Marins, para estabelecerem communicações telegraphicas, por meio de um ou mais cabos submarinos, entre a villa de Vizeu no Estado do Pará e o littoral dos Estados Unidos da America do Norte.
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| Decreto nº 216-A, de 22 de fevereiro de 1890 |
Concede autorização ás companhias francezas Societé Generale des Telephones e Societé Française des Telegraphes Sous-Marins, para estabelecerem communicações telegraphicas, por meio de um ou mais cabos submarinos, entre a villa de Vizeu no Estado do Pará e o littoral dos Estados Unidos da America do Norte.
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| Decreto nº 216, de 22 de fevereiro de 1890 |
Dá nova organização á Secretaria do Interior.
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| Decreto nº 216, de 22 de fevereiro de 1890 |
Dá nova organização á Secretaria do Interior.
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