Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 270, de 17 de março de 1890 |
Concede á Societé Anonyme du Chemin de Fer de Benevente-Minas prorogação, até 31 de março do corrente anno, do prazo marcado na clausula 3ª do decreto n, 10.120, de 15 de dezembro de 1888, para apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro que, partindo de Santa Luzia do Carangola, deve entroncar-se na estrada de ferro da Victoria a Santa Cruz do Rio Pardo.
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| Decreto nº 270, de 17 de março de 1890 |
Concede á Societé Anonyme du Chemin de Fer de Benevente-Minas prorogação, até 31 de março do corrente anno, do prazo marcado na clausula 3ª do decreto n, 10.120, de 15 de dezembro de 1888, para apresentação dos estudos definitivos da estrada de ferro que, partindo de Santa Luzia do Carangola, deve entroncar-se na estrada de ferro da Victoria a Santa Cruz do Rio Pardo.
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| Decreto nº 269, de 17 de março de 1890 |
Proroga por mais dous annos o prazo marcado á Associação Brazileira de Minerações para medir e demarcar datas mineraes no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 269, de 17 de março de 1890 |
Proroga por mais dous annos o prazo marcado á Associação Brazileira de Minerações para medir e demarcar datas mineraes no Estado de Minas Geraes.
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| Decreto nº 268, de 17 de março de 1890 |
Suspende os trabalhos ordinarios do fôro do termo de Campinas, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 268, de 17 de março de 1890 |
Suspende os trabalhos ordinarios do fôro do termo de Campinas, no Estado de S. Paulo.
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| Decreto nº 267-A, de 15 de março de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e reforma o respectivo regulamento.
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| Decreto nº 267-A, de 15 de março de 1890 |
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e reforma o respectivo regulamento.
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| Decreto nº 267, de 15 de março de 1890 |
Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, 10.409 de 19 de outubro de 1889.
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| Decreto nº 267, de 15 de março de 1890 |
Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, 10.409 de 19 de outubro de 1889.
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