Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60882
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 12.590, de 01 de agosto de 1917 |
Altera as clausulas IV, VI, XV e XXIII, que acompanham o decreto n. 12.477, de 23 de maio de 1917, e addiciona mais uma.
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| Decreto nº 12.590, de 01 de agosto de 1917 |
Altera as clausulas IV, VI, XV e XXIII, que acompanham o decreto n. 12.477, de 23 de maio de 1917, e addiciona mais uma.
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| Decreto nº 12.585, de 20 de julho de 1917 |
Estabelece que a Agencia Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por um ministro residente.
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| Decreto nº 12.585, de 20 de julho de 1917 |
Estabelece que a Agencia Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por um ministro residente.
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| Decreto nº 12.584, de 20 de julho de 1917 |
Separa as Legações na Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e China, Italia e Grecia, estabelecendo Legações permanentes em cada um desses paizes.
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| Decreto nº 12.584, de 20 de julho de 1917 |
Separa as Legações na Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e China, Italia e Grecia, estabelecendo Legações permanentes em cada um desses paizes.
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| Decreto nº 12.477, de 18 de abril de 1917 |
Concede ao Estado do Paraná autorização para construir as obras de melhoramento do porto de Paranaguá.
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| Decreto nº 12.477, de 18 de abril de 1917 |
Concede ao Estado do Paraná autorização para construir as obras de melhoramento do porto de Paranaguá.
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| Decreto nº 12.457, de 25 de abril de 1917 |
Publica a adhesão da Suecia á Convenção assignada em Washington, a 2 de Junho de 1911, para a Protecção da Propriedade Industrial.
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| Decreto nº 12.457, de 25 de abril de 1917 |
Publica a adhesão da Suecia á Convenção assignada em Washington, a 2 de Junho de 1911, para a Protecção da Propriedade Industrial.
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