Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60900
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto Legislativo nº 17, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE A HONRARIA DE MULHER EMPODERADA JAGUARIBARENSE À SENHORA SÂMIA MARIA FERNANDES QUEIRÓS PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 16, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE AO SENHOR RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 15, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE OO TÍTULO DECIDADÃO JAGUARIBARNESE AO SENHOR PEDRO VINICIUS VIDAL DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 14, de 24 de fevereiro de 2026 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA AO SENHOR MEUDSON JEOVÁ REINALDO OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.320, de 16 de julho de 2026 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL “MEU LAR”, DESTINADO À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA, MEDIANTE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.319, de 01 de julho de 2026 |
DENOMINA DE “ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO” O ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.318, de 01 de julho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO.
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| Lei nº 1.317, de 01 de julho de 2026 |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA – PME, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.316, de 09 de junho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, COM ENCARGO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.315, de 09 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CONCESSÕES DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR SUPERVENIENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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