Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 1, de 12 de abril de 1991 |
Altera dispositivos da Constituição do Estado
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| Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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| Lei nº 9, de 13 de outubro de 1959 |
Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício vigente.
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| Lei nº 7, de 23 de setembro de 1959 |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960.
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| Lei nº 6, de 12 de junho de 1959 |
Ratifica o Convênio nacional da Estatística municipal e lhe dá execução.
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| Lei nº 4, de 07 de abril de 1959 |
Cria o " Círculo do rio Jaguaribe" dentro do território do Município de Jaguaribara e dá outras providências
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| Lei nº 11, de 14 de outubro de 1959 |
Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras providências.
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| Lei nº 10, de 13 de outubro de 1959 |
Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e da Vila do Poço Comprido.
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| Lei nº 1.236, de 09 de fevereiro de 2025 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADES DENOMINADO "AUDIODESCRIÇÃO" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.215, de 04 de dezembro de 2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - 2024, AUMENTANDO O LIMITE FIXADO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ENTRE DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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