LEI Nº 896/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016.
Extingue Escolas com atividades paralisadas e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Ficam extintas as Escolas Municipais com atividades paralisadas:
I - Escola Municipal Valdemar Soares de Brito, localizada no sítio Lagoa da Onça, INEP- 23210990;
II - Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, localizada no sítio Lagoa dos Canudos, INEP- 23125484;
III - Escola Municipal Raimundo Líbano Freire, localizada no sítio Araça, INEP - 23210974;
IV - Escola Municipal José Nogueira Granja, localizada no sítio Baltazar, ENEP - 23125433;
V - Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, localizada no sítio Baixa dos Cajueiros, INEP - 23229454;
VI - Escola Municipal Maria Emília Nogueira Diógenes, localizada na Fazenda da Serra, INEP - 23229464.
Os bens, direitos e obrigações das escolas extintas, ficam sob responsabilidade do chefe do poder executivo, podendo dar-lhes outras destinações, resguardado o interesse público, na forma da lei.