Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

858

2014

14 de Novembro de 2014

Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Diógenes Paes, na Localidade Assentamento Sossego, nesta cidade e dá outras providências.


Lei nº 858, de 14 de novembro de 2014

    Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Diógenes Paes, na Localidade Assentamento Sossego, nesta cidade e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais.

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou a seguinte Lei.

        Art. 1º.  

        Cria e denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO RAIMUNDO DIÓGENES PAES ”, a escola municipal já de existente, atender localizada as normas no estabelecidas Assentamento Sossego, Município de Jaguaribara, com a finalidade pelo MEC/FNDE.

          Art. 2º.  

          Está entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 14 de novembro de 2014

             

             

            Francisco Holanda Guedes

            Prefeito Municipal