Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
NORMA JURIDICA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Ementa
Dá denominação a Praça pública e dá outras providências.
Dá denominação a praça pública e dá outras providenciais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominada de PRAÇA PROFESSORA SOCORRO CHAVIER, a praça pública cadastrada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará com o n° 120, que fica situada em frente ao Liceu José Furtado de Macêdo nesta cidade.
O Poder Executivo Municipal fica obrigado a instalar as placas denominativas no prazo máximo de noventa (90) dias da publicação desta lei.
Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 22 de maio de 2002.
Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal.
