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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
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Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

442

2001

22 de Outubro de 2001

Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.

TMS TMI TVL TVT TVR
 

Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º.   

      Fica denominado de José Holanda Cunha, a Barragem do Açude Público Castanhão.

        Art. 2º.   

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Art. 3º.   

          Revogam-se as disposições em contrário.

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 22 de outubro de 2001.

            Cristiano Peixoto Maia - Prefeito Municipal

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