Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

294

1991

9 de Novembro de 1991

Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá providências.


Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá providências.

     O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, 

      Faço saber que a CÁMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA  aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        A Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara passa a ter nova estruturação motivada por determinações superiores em face da municipalização dos setores de Educação, Saúde e Ação Social, como a seguir indica:

          01- CÁMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA 

          02- GABINETE DO PREFEITO

          03- SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 

          04- SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

          05- SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS 

          06- SECRETÁRIA DE SAÚDE 

          07- SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL 

          08- SECRETÁRIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 

          99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 

            O desdobramento verificado no Departamento da Saúde e Ação Social, não afetará as obrigações, deveres e atividades que ficarão afetadas a órgão de acordo com sua nova nomeclatura.

              Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, em 09 de novembro de 1991.

                Edvaldo Almeida Silveira, PREFEITO MUNICIPAL.