PRIORIDADES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL, POR FUNÇÃO DE GOVERNO

LEGISLATIVA

 –  Assegurar a manutenção das atividades Lesgilativas, desenvolver ações visando a otimização do processo Legislativo, adequando-se as novas exigências da Lei Orgânica Município.

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 –  Assegurar a manutenção de apoio administrativo através da adesão de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais em cumprimento as diretrizes da Administração Municipal;

 – Coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, bem como, publicar relatórios bimestrais de execução orçamentária;

 – Acompanhar o desenvolvimento das ações governamentais, através da elaboração de relatórios e mensagens;

 – Desenvolver ações visando o gerenciamento eficiente das receitas municipais, do controle da aplicação dessas receitas inclusive das entidades com autonomia financeira e do controle da gestão financeira com órgãos públicos em geral;

 – Assegurar a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro e seguir a renegociação da dívida pública objetivando estabelecer um perfil compatível com a capacidade do pagamento do tesouro Municipal;

 – Assegurar o desenvolvimento de recursos humanos através da implantação de uma moderna política de treinamento de servidores e da instalação e equipamentosde ambientes próprios para esse treinamento;

 – Melhorar e ampliar as instalações físicas dos diversos órgãos municipais, criando melhor ambiente de trabalho;

 – Assegurar a defesa do interesse do Município, representando-o em juizo e fora dele e junto a população;

 – Implantar e operacionalizar um sitema de acompanhamento da situação dos projetos e atividades desenvolvidas pela Adminstração Municipal;.

AGRICULTURA

 – Assegurar maior agregação das ações no sentido  de racionalizar novos métodos de produção vegetal e animal, preservando de modo racional os recursos naturais renováveis;

 – Colaborar de forma efetiva na colonização e uso da terra, objetivando a melhoria das condições de trabalho no campo e o consequente aumento da produção e por consequência da produtividade;

 – Assistir em mútua colaboração com os órgãos federais e estuduais;

  – Assistir os pequeno agricultores com o fornecimentos de ferramentas, utensílios, sementes selecionadas e inseticidas para combate as pragas de suas plantas;

 – Desenvolver ações no sentido de criar condições ótimas de fornecimento de gêneros e mercadorias através dos mercados, feiras e matadouros públicos municipais.

COMUNICAÇÕES

 – Assitir coom o apoio da Telecomunicações de Ceará S.A. – TELECEARÁ, através do sistema de monocanais telefônicos os distritos, logarejos e sítios do Município;

 – Propociar o atendimento telefônico urbano de vilas através de sistema próprios de canais locais.

DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA

 – Assegurar o desenvolvimento das atividades de alistamento militar de forma rápida e eficiente;

 – Manter as atividades da defesa civil e atender as vítimas residentes em áreas de calamidades;

 – Apoiar através de convênios com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do ceará – Delegacia de Policia a Segurança Pública e a preservação da ordem pública.

EDUCAÇÃO E CULTURA

 – Empreender ações visando a redução do déficit escolar do Município, através da construção de novas unidades escolares e da ampliação das escolas em funcionamento;

 – Desenvolver ações objetivando a melhoria do desenvolvimento da rede escolar do Município, elevando o padrão de qualidade do ensino;

 – Proporcionar a manutenção da Educação Pré-Escolar e do Ensino Fundamental á criança carente e em idade escolar;

 – Desenvolver ações visando a recuperação e reequerimento das diversas unidades escolares da rede oficial de ensino do Município;

 – Promover a difusão cultural em todos os seus aspéctos e campos de atuação incentivando o desenvolvimento das artes, das atividades literárias e o apoio ás entidades envolvidas nessa área;

 – Assegurar ações que visem o desenvolvimento dos esportes, da recreação e das aptidões físicas dos indivíduos e que atendam todos os segmentos de nossa sociedade;

 – Promover ações no sentido de divulgar os atrativos turísticos, planejar e fortalecer o desenvolvimento do turismo e divulgar as belezas naturais do Município.

HABITAÇÃO E URBANISMO

 – Promover o aperfeiçoamento do processo de urbanização da cidade, em estrutura que se coadune com os objetivos do crescimento;

 – Empreender ações visando a conservação de ecossistemas, através da fiscalização de áreas degradadas e preservação de áreas de interesse ecológico;

 – Controlar  os agentes causadores de poluição, através da fiscalização das linceças de atividades potencialmente poluidores;

 – Promover ações de conscientização de entidades e da população para a impotância da defesa e proteção ao meio-ambiente;

 – Desenvolver a política habitacional do Município através da implantação de lotes urbanizados nas comunidades carentes da cidade, da construção de casas populares em regime de multirão e de urbanização de favelas.

 – Assegurar a manutenção dos serviços de utilidade pública através de ações que visem a limpeza de vias e logradouros públicos, a destinação final do lixo e o oferecimento de serviços funerários.

TRANSPORTE

 –  Desenvolver ações que visem a melhoria do sistema rodoviário municipal propiciando melhoria das estradas vicinais, implantando de abrigos para passageiros;

 – Racionalizar o sistema de transporte municipal de passageiros, propocionando melhores condições de segurança e conforto ao usuário;

 – Empreender ações objetivando a implantação de linha de transporte urbano e interdistrital;

 – Racionalizar os serviços de atendimento nos terminais rodoviários de responsabilidade da Adminstração Municipal.

PRIORIDADES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, POR FUNÇÃO DE GOVERNO

SAÚDE E SANEAMENTO

 – Assegurar o atendimento médico e odontológico através da rede de órgãos públicos municipais, transportando os pacientes, quando seu atendimento requer serviços especializados em outros centros mais desenvolvidos;

 – Agilizar da forma mais afetiva possível a descentralização do sistema integrado de saúde, modernizando os postos de atendimento e construindo novos, com equeipamentos mais modernos e eficientes;

 – Combater doença transmissíveis e endêmicas e aprimorar o sitema de vigilância epidemológico no Município;

 – Estabelecer os dispensários de saúde, visando uma aproximação maior das famílias mais necessitadas e carentes com os médicos e dentistas da rede municipal;

 – Apoiar de forma mais eficiente o sistema de higiene, atuando nas áreas periféricas da Cidade, contra os antigos hábitos e costumesnocivos a saúde;

 – Apoiar com ações complementares o saneamento básico, através da expansão dos sistemas de abastecimento de água e destinação de esgotos;

 – Aperfeiçoar o sistema e métodos de fiscalização de produtos impedindo sua comercialização e transporte;

 – Atualizar de forma mais eficiente a distribuição de medicamentos impedindo a injustiça e o partenalismo.

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

 – Apoiar e ampliar, na medida do possível, as ações voltadas para assistência ás crianças e aos idosos, assistindo-os nas suas moradias, integrando-as ás suas comunidades;

 – Dar ênfase ao atendimento as crianças de 0 a 6 anos de idades em creches e em unidades escolares de cursos Pré-Escolar;

 – Implantar uma nova estrutura organizacional necessária á execução da descentralização na prestação de serviços assistênciais de primeira ordem;

 – Apoiar as ações de assistência ao deficiente, procurando na medida do possível integra-lo á sociedade evitando as discriminações e tabus;

 – Apoiar as ações de assistência ao viciado, na sua recuperação e posterior integração a sociedade;

 – Atender as necessidades básicas da população de baixa renda, através da construção e recuperação de  moradias em regime de mutirão, criando meios de qualificação profissional com a manutenção de oficinas de produção e locais de revenda para produtos artezanais;

 – Apoiar a população de baixa renda da zona rural, com os ensinamentos de higiene associados ao cultivo de pequenos pomares e hortas comunitárias;

PRIORIDADES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, POR FUNÇÃO DE GOVERNO

AGRICULTURA

 – Ampliar, modernizar e racionalizar o sistema de abastecimento de produtos agropecuários quanto a seus aspectos higiênicos – sanitários e a qualidade e padronização para a comercialização;

 – Ampliar e recuperar a rede de mercados públicos visando criar as condições mínimas de fornecimento de produtos agropecuários e hortifrutigranjeiro;

 – Apoiar o pequeno e mini agricultor com  a implatação de açudes em regime de servidão pública, desenvolvendo pequenos sistemas de irrigação;

 – Realizar obras, com o apoio dos governos superiores, de barragens, canais, passangens molhadas, poços profundos e do tipo Amazonas, com o objetivo de aumentar a produção e a produtividade e criando uma infra esrutura com as sacas.

ENERGIA E RECURSOS MINERAIS

 – Ampliar, com a colaboração dos Governos Federal e Estadual, as redes de transmissão e de destribuição de energia elétrica na áreas periféricas da CIdade e de vilas e localidades do Município;

 – Ampliar, com a colaboração dos Governos Federal e Estadual, as redes de transmissão e de destribuição de energia elétrica na área rural, nos sítios e fazendas onde haja benefício direto as comunidades.

HABITAÇÃO E URBANISMO

 – Ampliar a oferta habitacional no município através da implantação de lotes urbanizados nas comunidades carentes e a urbanização de favelas e pequenos aglumerados residencias;

 – Implantar infra-estrutura urbana em áreas de mutirão;

 – Melhorar e ampliar o sitema de lipeza urbana, através da modernização da frota e dos equipamentos de limpeza e coleta de lixo, racionalizando o sistema de aterro sanitário;

 – Ampliar a oferta de serviços funerários através da implantação de novos cemitérios e da mordenização dos existentes;

 – Executar os projetos de construção e reconstrução de praças e logradouros públicos;

 – Preservar na medida do possível as áreas tradicionais das Cidades, resguardando o patrimônio histórico e cultura do Município;

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 – Promover o encentivo a pequena e média indústria através do incentivo fiscal, propiciando a instalação de hoteis, e outros empreendimentos geradores de atividades e empregos;

 – Apoiar as classes produtoras do Município na promoção de feiras, certames;

TRANSPORTE

 – Racionalizar o transporte público de passageiros mediante o aumento da participação do município no número de passageiros transportados e na implamtação do controle operacional do sistema de transporte e interdistrital.