Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

241A

1989

17 de Agosto de 1989

Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.


Lei nº 241A, de 17 de agosto de 1989

 

    Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seginte Lei:

       

        Art. 1º.  

        O prédio escolar situado no lugar “Massapê”, Distrito de Poço Comprido, neste município, é denominado de “GRUPO ESCOLAR RAIMUNDO FREIRE DE BRITO”.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 17 de agosto de 1989.

             

            Walfrido Matias de Brito Pinheiro
            VICE-PREFEITO, em exercício