Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 5.690.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o valor de Cz$ 5.690.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil cruzados), para reforços de dotações, como a seguir discrimina:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.02040132.003 - Apoio ao Poder Judiciário Local
3.1.3.2 - Outros Serviços Encargos
Passa de Cz$ 130.000,00
Para Cz$ 300.000,00
Suolementação de Cz$ 170.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.004 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 2.000.000,00
Para Cz$2.150.000,00
Suolementação de Cz$ 150.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.03070212.008 - Funcionamento do Setor Administrativo da Prefeitura
3.1.3.2 - Outros Serviços Encargos
Passa de Cz$ 4.000.000,00
Para Cz$ 4.900.000,00
Suolementação de Cz$ 900.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.15844942.010 - Contribuição para formação do PASEP
3.2.8.0 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP
Passa de Cz$ 570.000,00
Para Cz$ 620.000,00
Suolementação de Cz$ 50.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.03080212.011 - Funcionamento do Setor Fazendário M unicipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 280.000,00
Para Cz$ 330.000,00
Suolementação de Cz$ 50.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÕ E CULTURA
06.08421882.013 - Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.3.2 - Outros Serviços Encargos
Passa de Cz$ 2.400.000,00
Para Cz$ 2.500.000,00
Suolementação de Cz$ 100.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.08462242.016 - Desenvolvimento e Expansão do Desporto
3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 240.000,00
Para Cz$ 370.000,00
Suolementação de Cz$ 170.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.13754282.029 - Funcionamento do Setor de Saúde Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 4.800.000,00
Para Cz$ 6.500.000,00
Suplementação de Cz$ 1.700.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 1.500.000,00
Para Cz$ 1.800,000,00
Complementação de Cz$ 300,000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.15814862.030 - Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 5 0.000,00
Para Cz$ 200.000,00
Suolementação de Cz$ 150.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 4.700,000,00
Para Cz$ 5.900.000,00
Suplementação de Cz$ 1.200,000,00