Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 8.660.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou, e eu sanciono e promulo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de Cz$ 8.660.000,00 (oito milhõies, seiscentos e sessenta mil cruzados), para o reforços de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 3.100.000,00
Para Cz$ 6.400.000,00
Suplementação de Cz$ 3.300.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.004 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 3.100.000,00
Para Cz$ 6.100.000,00
Suplementação de Cz$ 3.000.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
03.07400312.007 - Apoio Financeiro a AMUVALE
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de Cz$ 610.000,00
Para Cz$ 760.000,00
Suplementação de Cz$ 150.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.15844942.010 - Contribuições para Formação do PASEP
3.2.8.0 - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servior Público - PASEP
Passa de Cz$ 460.000,00
Para Cz$ 570.000,00
Suplementação de Cz$ 110.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO, OBRAS, E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.08420251.005 - Ampliação da Rede Escolar Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de Cz$ 4.567.000,00
Para Cz$ 5.067.000,00
Suplementação de Cz$ 500.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.15814862.020 - Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargo
Passa de Cz$ 3.100.000,00
Para Cz$ 4.700.000,00
Suplementação de Cz$ 1.600.000,00